Teste Direito Económico Pós-Laboral

I

1. Apresente de forma bastante discutida os fundamentos da relação entre o Direito e a Economia, sem se esquecer de indicar quais os aparatos de que esta disciplina tem que dispor contra a já ultrapassada tese de negação da sua autonomia. (3,0 V)

2. A natureza juspublicista ou jusprivatista do direito Económico é uma vaexata quaestio (questão controversa). Discuta a afirmação. (4,0 V)

3. A ocorrência das normas jus-económicas é notoriamente distinta dos processos noutros ramos de direito. Há certamente em direito Económico uma clara ruptura com a teoria geral das fontes de direito. Apresente quais, na sua óptica, os fundamentos de tal rupturas. (3,0 V)


II

1. No texto constitucional actual poderíamos dizer que há um modelo de equilíbrio entre economia de mercado e interesse público e social. Comente fundamentadamente. (3,5 val)

2. “A partir de 1983 a situação social, política e económica se deteriorou ao ponto de tornar Moçambique extremamente vulnerável e dependente de ajudas humanitárias, para minorar os efeitos da guerra, das catástrofes naturais e das dificuldades económicas enfrentadas.” (Beluce Bellucci)

Comente as opções tomadas pelo poder político do ponto de vista da organização económica, articulando com o texto constitucional em vigor à época. (3,5 val)


III

Elabore um texto (max. 20 linhas) sobre um tema de Direito Económico à sua escolha, dentro da matéria já leccionada (3,0 val.)