A propósito de uma conversa na aula de Direito Económico

Caros Alunos

permito-me deixar aqui uns textos sobre Boa Governação:(fonte: southern africa yearbook 2002, vol. 2 - tradução minha)

1. "Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Boa Governação consiste num conjunto de princípios (...) que incluem: respeito pelo primado do Direito, abertura, transparência, controle das instituições democráticas, justiça e equidade na relação com os cidadãos, mecanismos de consulta e participação, serviços efectivos e eficientes, leis claras, transparentes e aplicáveis, consistência e coerência na formulação de políticas e altos níveis de comportamento ético"

2. A Boa Governação "inclui também a gestão prudente dos recursos económicos, a criação de um ambiente favorável ao investimento, infraestruturas sólidas, uma equitativa repartição dos recursos e uma participação efectiva da sociedade civil no processo de desenvolvimento"

3. "Segundo a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), a Boa Governação relaciona-se com a transparência, o controle, a integridade, o respeito pelos Direitos Humanos e o primado da Lei, bem como a participação dos cidadãos nos processos de decisão, uma administração efectiva e eficiente (...) para além disso, a NEPAD vê a Democracia e a Boa Governação como gémeas inseparáveis necessárias ao desenvolvimento sustentável".