teste Direito Económico da turma da manhã

I

1. Um dos problemas deste ramo do saber jurídico é o de saber que razões justificam o seu aparecimento como ramo e disciplina jurídica (Direito Económico) e quais seriam as suas implicações no acervo das disciplinas clássicas. Comente. (3,0 val.)

2. Diversas acepções “latas e restritas” discutem a questão da autonomia do Direito Económico. Explique. (3,0 val.)

3. As formas de criação e revelação das normas jus-económicas revelam-se de forma não pacífica e, para o caso especial de Moçambique, é correcto afirmar-se que ela é controvertida. Discuta. (4,0 val.)


II


1. Segundo Cabral Moncada, “no Direito Público da Economia, o legislador está fortemente condicionado:
- pelas leis de funcionamento do sistema económico,
- pelas expectativas modeladoras da actividade dos agentes económicos
o que torna os diplomas legislativos a expressão ponderada das opções de política económica”.

a) Relacione o actual texto constitucional com a afirmação de Cabral Moncada. Justifique as suas opções. (3,5 val)
b) Se analisarmos a Constituição Económica de 1975 face à afirmação de Cabral Moncada, como poderíamos responder? Justifique. (3,5 val)


III

Elabore um texto (max. 20 linhas) sobre um tema de Direito Económico à sua escolha, dentro da matéria já leccionada (3,0 val.)