Avaliação da cadeira Direito Económico

Caros Alunos

Aqui ficam os resultados do apuramento das respostas às fichas de avaliação da disciplina nas turmas do Diurno e do Pós Laboral. Obrigado por terem participado.

Paula Araújo

FICHA DE AVALIAÇÃO DA CADEIRA DE
DIREITO ECONÓMICO
ANO 2009 – DIURNO - 28 respostas


a) O programa da disciplina era claro quanto às matérias a serem leccionadas?
Sim – 24 Não – 1 Não sabe/NR – 3

b) O programa da disciplina era claro quanto à bibliografia recomendada para o estudo?
Sim – 21 Não – 5 Não sabe/ NR – 2

c) O programa da disciplina era claro quanto à avaliação?
Sim – 11 Não – 16 Não sabe/NR – 1

d) O programa da disciplina definia quais os docentes que leccionavam as matérias em particular
Está de acordo – 24 Não está de acordo – 3 É-lhe indiferente – 1

e) O sistema de colocação de apontamentos online
Foi-lhe útil – 21 Não lhe foi útil – 7

f) A regente da cadeira foi
Clara na exposição das matérias – 19 Difícil na exposição das matérias – 5 NR - 4
Disponível para dúvidas – 26 Indisponível para dúvidas – 0 NR - 2
Assídua – 21 Faltosa – 1 NR - 6
Cumpria o horário da aula – 26
Ausentava-se consideravelmente antes do fim da aula – 0 NR - 2
Pontual – 24 Atrasada – 0 NR - 4


g) O assistente da cadeira foi

Claro na exposição das matérias – 13 Difícil na exposição das matérias – 10
NR - 5
Disponível para dúvidas – 23 Indisponível para dúvidas – 2 NR - 3
Assíduo – 23 Faltoso – 0 NR - 5
Cumpria o horário da aula – 19
Ausentava-se consideravelmente antes do fim da aula – 2 NR - 7
Pontual – 23 Atrasado – 1 NR - 4

h) Considera-se
Preparado quanto às matérias leccionadas – 12 Não preparado quanto às matérias leccionadas – 15 NR - 1

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FICHA DE AVALIAÇÃO DA CADEIRA DE
DIREITO ECONÓMICO
ANO 2009 – POS LABORAL
18 respostas

a) O programa da disciplina era claro quanto às matérias a serem leccionadas?
Sim – 16 Não – 1 Não sabe – 1

b) O programa da disciplina era claro quanto à bibliografia recomendada para o estudo?
Sim – 18 Não – 0 Não sabe – 0

c) O programa da disciplina era claro quanto à avaliação?
Sim – 16 Não – 2 Não sabe – 0

d) O programa da disciplina definia quais os docentes que leccionavam as matérias em particular
Está de acordo – 16 Não está de acordo – 1 É-lhe indiferente – 1

e) O sistema de colocação de apontamentos online
Foi-lhe útil – 18 Não lhe foi útil – 0

f) A regente da cadeira foi
Clara na exposição das matérias – 17 Difícil na exposição das matérias – 1

Disponível para dúvidas – 15 Indisponível para dúvidas – 1 Não resp - 2

Assídua – 17 Faltosa – 0 Não resp - 1

Cumpria o horário da aula – 17
Ausentava-se consideravelm/ antes do fim da aula - 0 Não resp - 1
Pontual – 17 Atrasada – 0 Não resp - 1

g) O assistente da cadeira foi
Claro na exposição das matérias – 12 Difícil na exposição das matérias – 6
Disponível para dúvidas – 14 Indisponível para dúvidas – 3 Não resp - 1
Assíduo – 16 Faltoso – 0 Não resp - 2
Cumpria o horário da aula – 17
Ausentava-se consideravelmente antes do fim da aula – 0
Não resp - 1
Pontual – 13 Atrasado – 2 Não resp - 3

h) Considera-se
Preparado quanto às matérias leccionadas – 16 Não preparado quanto às matérias leccionadas - 2

"Escravatura: Barack Obama saúda resolução "histórica" do Senado "

Para quem se interessa por Ciência Política e Direito Internacional Público aqui fica uma notícia do Jornal "Expresso" (http://aeiou.expresso.pt/escravatura-barack-obama-sauda-resolucao-historica-do-senado=f521841)


Washington, 20 Jun (Lusa) - O presidente norte-americano Barack Obama classificou sexta-feira de "histórica" a resolução adoptada na véspera pelo Senado, que apresenta formalmente desculpas, em nome do povo americano, pela "escravidão e a segregação racial" para com os negros americanos.

"Os afro-americanos ajudaram a construir o nosso país pedra por pedra e contribuíram para o seu crescimento em todos os domínios, mesmo quando os direitos e as liberdades lhes eram recusadas", declarou Barack Obama, o primeiro presidente negro americano.

A declaração consta de um comunicado tornado público sexta-feira, dia da celebração anual do vida da escravatura nos Estados Unidos, em 1865, após a Guerra de Secessão.

O texto reconhece "a injustiça fundamental, a crueldade, a brutalidade e a desumanidade da escravatura" e das leis segregacionistas conhecidas por "Leis Jim Crow", que foram abolidas em 1964 pela Lei dos Direitos Cívicos, que interditaram todas as formas de discriminação nos lugares públicos.

A resolução - que deverá ser também adoptada pela Câmara dos Representantes - deixa, todavia, claro que não pode servir de base "a uma queixa contra os Estados Unidos".

HSF.

Lusa/fim

"Primeira multa dos EUA por downloads ilegais de músicas aplicada a mulher do Minesotta "

Para quem se interessa pelos temas da Propriedade Intelectual, mais uma notícia do Jornal Público (http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1387560)



19.06.2009 - 12h49 PÚBLICO, com Lusa


Jammie Thomas-Rasset vai ter de pagar 1,38 milhões de euros de multa por ter descarregado ilegalmente 24 músicas da Internet. A norte-americana de 32 anos, natural do Minessotta é a primeira acusada deste tipo de crime nos EUA.

Feitas as contas são cerca de 57 mil euros por cada um dos temas descarregados, que serão pagos a várias editoras discográficas, uma vez que o júri do tribunal de Mineápolis decidiu que a mulher cometeu um “crime voluntário”, diz o diário local “Star Tribune”, citado pelo espanhol “El País”.

Como prova serviram várias capturas de ecrã do programa de downloads musicais Kazaa e vários cd’s gravados com músicas ilegalmente, retirados da colecção pessoal de Jammie, que já tinha ido a tribunal em 2006 por distribuir 1700 músicas pelo Kazaa. Mas o caso acabaria por ser arquivado por falta de provas. “Distribuir colocando ao critério dos outros descarregar ou não os temas não pode constituir crime”, disse então o tribunal.

Das 30 mil queixas apresentadas pela indústria discográfica norte-americana, este caso do Minesotta foi o único que chegou a tribunal.

À Lusa, o presidente da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), Eduardo Simões, afirmou que é "satisfatório" o facto da justiça norte-americana se ter interessado por uma questão de violação de direitos de propriedade intelectual.

O responsável da AFP afirma que esta é uma decisão "satisfatória" mas "havendo uma disponibilidade para fazer um acordo com a Recording Industry Association of America, é um bocado incrível que isto chegue a uma decisão judicial".

"Mas havendo uma decisão judicial - prosseguiu - é óptimo e só podemos elogiar o sistema norte-americano por dar importância a uma violação de direitos da propriedade intelectual".

Eduardo Simões recordou que em Portugal "há uma única condenação por partilha não autorizada de ficheiros", no ano passado, pelo Tribunal Criminal de Portimão, não tendo havido qualquer "pedido de indemnização".

"Sir Ralf Dahrendor: morreu um verdadeiro liberal"

Para os que se interessam pela Sociologia e pela Ciência Política, aqui fica uma notícia de hoje (Jornal "Público" - http://ultimahora.publico.pt/noticia.aspx?id=1387641&idCanal=11


Um dos mais eminentes sociólogos do século XX, morreu ontem em Colónia
Sir Ralf Dahrendor: morreu um verdadeiro liberal
19.06.2009 - 07h07 Teresa de Sousa


Foi um dos mais eminentes sociólogos do século XX. Mas foi também um polemista da actualidade. Nenhum dos grandes acontecimentos que marcaram os últimos 60 anos lhe foi estranho. Era cidadão britânico desde 1988 e membro da Câmara dos Lordes. Morreu ontem, em Colónia, na Alemanha, no seu país natal.

Era um liberal, embora não desse grande importância a rótulos. Foi um dos primeiros a avisar para os riscos da "economia de casino" que acaba de explodir diante dos nossos olhos: "O dinheiro é gerado pelo dinheiro e não pela criação de riqueza duradoira", disse em 1989.

Foi um grande académico que também praticou a política. Filiou-se no Partido Social-Democrata (SPD) alemão aos 18 anos. Aderiu depois ao Partido Liberal (FDP). Foi deputado e ministro na Alemanha. Foi na Câmara dos Lordes que liderou a célebre "Comissão Dahrendorf" sobre "criação de riqueza e coesão social numa sociedade livre", que viria a ser uma das fontes de inspiração do New Labour. Admirava o primeiro-ministro britânico Tony Blair pelas suas profundas convicções "mais morais do que políticas" mas foi o primeiro a criticá-lo quando, depois do 11 de Setembro, quis limitar as liberdades em nome da segurança.

O seu amor pela liberdade talvez o tenha aprendido nos anos da sua juventude, quando teve de conviver com dois totalitarismos. Disse muitas vezes que os dois anos mais importantes da sua vida tinham sido 1945 e 1989.

A sua história começa em Hamburgo, onde nasceu a 1 de Maio de 1929, filho de um dirigente social-democrata da República de Weimar, Gustav Dahrendorf, preso no ano em que Hitler chegou ao poder e, de novo, em 1944. Com apenas 15 anos, Ralf seguia as pisadas do pai: preso no mesmo ano pela Gestapo, enviado para um campo de concentração, libertado pelo exército soviético.

Depois da libertação, Gustav ficou do lado errado da Alemanha. De novo preso por se recusar a participar nas negociações impostas pelos comunistas aos sociais-democratas para fundir os dois partidos. "Esta dupla experiência do totalitarismo - nazi e comunista - e da resistência contra eles fundaram o compromisso de Ralf Dahrendorf com a causa da liberdade e preveniram-no contra as seduções ideológicas", escreve João Carlos Espada.

"Europeística eurocéptico"

Depois da guerra, estudou filosofia na Universidade de Hamburgo onde se doutorou. Em 1952, partiu para Inglaterra para um segundo doutoramento na London School of Economics, desta vez em sociologia.

Regressou à Alemanha e foi por causa de Willy Brandt que decidiu filiar-se no Partido Liberal. Em 1959, o líder social-democrata convidou-o para proferir uma palestra no célebre congresso de Bad Godesberg de refundação ideológica do SPD. Apresentou-o como um liberal para mostrar a nova atitude do seu partido. Ele descobriu que talvez não fosse mesmo um social-democrata.

Foi deputado pelo FDP, cuja renovação liderou, e chegou a integrar o Governo em 1969. Um ano depois, vai para Bruxelas como comissário alemão para sair, desiludido, quatro anos depois. Manteve-se um europeísta convicto mas crítico - "europeísta eurocéptico". Defendeu sempre que os direitos humanos e as liberdades deviam estar no coração da integração europeia.

Regressa a Inglaterra em 1974 para dirigir a London School e, depois, o St. Antony's College de Oxford. Foi lá, no passado dia 1 de Maio, no dia em fez 80 anos, que um grupo de académicos e amigos se reuniu uma última vez com ele para uma homenagem e uma última discussão. Entre os presentes, o historiador britânico Timothy Garton Ash (o organizador), o filósofo alemão Juergen Habermas e o político italiano Guiliano Amato.

Numa das suas obras de referência, Class and Class Conflit in Industrial Societies (1959), desenvolve uma das suas ideias fundamentais sobre as sociedades democráticas. "O monismo totalitário baseia-se na ideia de que o conflito pode e deve ser eliminado. (...) Essa ideia é tão perigosa quando errónea. O pluralismo das sociedades livres baseia-se no reconhecimento e na aceitação do conflito".

Numa conversa com Harry Kreisler, da Universidade de Berkeley, em 1988, sintetiza a essência do seu pensamento filosófico: "Sou kantiano, ou se preferem popperiano [Karl Popper, de quem foi discípulo] no sentido em que, para mim, um dos aspectos fundamentais da vida humana é que o homem não pode responder a todas as perguntas. Vivemos numa condição fundamental de incerteza e isso deriva do facto de nenhum homem ser Deus."

Veio muitas vezes a Portugal. Convidado em 1997 por Mário Soares para proferir uma das conferências sobre A Invenção Democrática, avisou para a absoluta necessidade de criar "um desenvolvimento socialmente sustentável."

Nunca deu grande importância a rótulos. No prefácio à obra Ensaios sobre a Liberdade (Gradiva) escreve: "Escolhi a palavra liberalismo para descrever uma possível agenda para o futuro, mas não dou muito valor a terminologias. Ela tem a ver com o reforço das oportunidades de vida dos indivíduos."

O que há de fundamental no seu pensamento, disse ontem ao PÚBLICO João Carlos Espada, cuja tese de doutoramento orientou em Oxford e que esteve presente na última homenagem, "é talvez a liberdade e a causa da liberdade, que também não corresponde a uma corrente, uma voz, um partido particulares, mas antes a uma conversação constante entre várias vozes, em que o essencial é manter o equilíbrio."

Morreu ontem um grande liberal. Sem necessidade de qualificativos.

lobby nos EUA

Caros Alunos

Aqui fica um excerto de um texto sobre o lobby nos EUA. Quem quiser ler o texto integral queira carregar no link no fim do texto.

"Examinemos agora a situação em Washington. Não é preciso descrever o sistema em detalhes. As organizações e as técnicas de exercício do lobby já foram analisadas numa grande quantidade de estudos, inclusive de minha autoria (Graziano, 1995). Prefiro examinar alguns dos fatores que evitam que o sistema de pressões degenere em anarquia e corrupção. A lista é mais ilustrativa do que exaustiva e visa apenas estimular a discussão.

1) Fazer lobby não é corrupção. Apesar de algumas "áreas cinzentas", há uma clara percepção entre os representantes de interesses privados e as autoridades públicas dessa diferença. Não surpreende, portanto, que a área na qual o lobby e a corrupção se interpenetram de maneira mais perigosa seja a do financiamento de campanhas eleitorais (Drew, 1983; Jackson, 1990, e a literatura citada em Graziano, 1995, cap. 4).

Todavia, em princípio, a linha de demarcação é bastante nítida. O lobby é a representação política de interesses em nome e em benefício de clientes identificáveis por intermédio de uma panóplia de esquemas que, em princípio, excluem a troca desonesta de favores. O próprio fato de que instituições de prestígio — desde universidades respeitadas, como Princeton e Harvard, até governadores de estados e a Conferência da Igreja Católica Americana (organização dos bispos americanos), e uma série de outras — recorram normalmente ao lobby, diretamente ou por intermédio das suas associações, reforça aos olhos do público a distinção entre a fisiologia e a patologia do lobby.

De um modo geral, pode-se dizer que o lobby e a corrupção tendem a se excluir mutuamente. O lobby é um empreendimento caro e de resultados incertos. Não haveria necessidade de armar esquemas tão dispendiosos se houvesse disponibilidade de meios mais diretos e eficazes, embora talvez a custos comparáveis. Acredito, por exemplo, que há muito pouco espaço para o lobby na Rússia, onde a corrupção já se generalizou e assumiu dimensões sistêmicas.7

2) Dispositivos constitucionais. Alguns dispositivos da Constituição americana podem ser interpretados como oferecendo respaldo à prática do lobby, visto que essa atividade vem sendo cada vez mais entendida como o exercício de liberdades previstas na Primeira Emenda (1791) — liberdade de expressão, de reunião, e o "direito de petição de desagravo". Como acontece com todo direito, a Constituição ao mesmo tempo permite e restringe o exercício da atividade correspondente. The Federalist Papers, especialmente a redescoberta da teoria das facções de Madison, feita por Charles Beard em 1913, tiveram grande influência nessa reinterpretação, contribuindo para a gradual absorção da "representação privada" no conjunto dos instrumentos da política democrática nos Estados Unidos.

3) Regulamentação legal. Os Estados Unidos estão entre os quatro ou cinco países que tentaram regulamentar por lei a prática do lobby. A diretriz não é proibir, mas revelar abertamente os interesses legislativos, inclusive o nome do "principal" e dos meios financeiros envolvidos. Apesar de notoriamente ineficaz (apenas uma pequena parcela dos 15 mil lobistas profissionais de Washington são registrados), a Lei Federal de Regulamentação do Lobby, de 1946, ajudou a institucionalizar a prática. O recente Public Disclosure Act, de 1995, que substituiu a lei de 1946, estendeu os dispositivos da lei aos contatos entre os lobistas e a administração pública. (A Lei de 1946 previa apenas os contatos com o Congresso.)

4) A composição social dos lobistas como círculo profissional. Entendo por lobista toda pessoa que é empregada numa organização, qualquer que seja seu título formal, e encarregada de fazer a representação política dessa organização. Uma figura alternativa é o advogado independente contratado como consultor. A composição social desse corpo de pessoas favorece sua profissionalização, por conter importantes implicações deontológicas (elaboração de códigos de conduta, controle social pelos pares etc.). Resultados de pesquisas recentes têm mostrado que os lobistas são, em maioria, homens de educação superior, relativamente bem pagos, muitas vezes ocupantes de cargos elevados em suas respectivas organizações (vice-presidente para assuntos legislativos etc.) (cf. Graziano, 1995, cap. 5).

5) Mecanismos de regulação social. Já dissemos que o lobby freqüentemente se origina dos interesses politicamente organizados em associações. Além disso, raras vezes uma associação atua isoladamente. A norma é que os grupos que têm atividade semelhante ou correlata em certas áreas de política se associem em "comunidades de lobby" para trocar informações, construir coalizões etc. Exemplos de subsistemas deste tipo são a "comunidade da educação superior", que reflete as opiniões das autoridades universitárias, cientistas e semelhantes; "a comunidade dos fazendeiros"; o "lobby da Defesa" e outros do mesmo gênero. Além de agirem como "blocos de poder" na defesa de seus membros individuais, essas comunidades também funcionam como filtros e reguladores. A associação e sua equipe de profissionais — que não são nem mediadores nem simples mão-de-obra contratada, mas profissionais encarregados da definição e operacionalização da ação política do grupo — têm principalmente um papel crucial na construção das percepções e comportamentos de seus membros.

Há um último aspecto a ser observado. Fazer lobby não é apenas exercer pressão. A pressão é o último estágio de um processo multifacetado que inclui reunir informações, preparar projetos de política e uma estratégia adequada para a defesa desses projetos, procurar aliados e outras providências. Trata-se, portanto, de uma atividade contínua que normalmente exige estar presente de modo organizado em Washington (ou em Bruxelas). Mais importante ainda é que os lobistas e suas organizações são portadores de um conhecimento especializado em suas áreas particulares de atuação. Nenhum congressista, ou qualquer de seus assessores, tem, por exemplo, conhecimento do sistema de tributação pertinente à educação superior comparável ao do especialista em assuntos fiscais contratado pelas sociedades científicas."

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091997000300009&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Obrigações

Caros Alunos

Podem consultar aqui alguns casos práticos (Dra. Sandra Luís)- clicar no rodapé

Paula Araújo

Teste Direito Económico Pós-Laboral

I

1. Apresente de forma bastante discutida os fundamentos da relação entre o Direito e a Economia, sem se esquecer de indicar quais os aparatos de que esta disciplina tem que dispor contra a já ultrapassada tese de negação da sua autonomia. (3,0 V)

2. A natureza juspublicista ou jusprivatista do direito Económico é uma vaexata quaestio (questão controversa). Discuta a afirmação. (4,0 V)

3. A ocorrência das normas jus-económicas é notoriamente distinta dos processos noutros ramos de direito. Há certamente em direito Económico uma clara ruptura com a teoria geral das fontes de direito. Apresente quais, na sua óptica, os fundamentos de tal rupturas. (3,0 V)


II

1. No texto constitucional actual poderíamos dizer que há um modelo de equilíbrio entre economia de mercado e interesse público e social. Comente fundamentadamente. (3,5 val)

2. “A partir de 1983 a situação social, política e económica se deteriorou ao ponto de tornar Moçambique extremamente vulnerável e dependente de ajudas humanitárias, para minorar os efeitos da guerra, das catástrofes naturais e das dificuldades económicas enfrentadas.” (Beluce Bellucci)

Comente as opções tomadas pelo poder político do ponto de vista da organização económica, articulando com o texto constitucional em vigor à época. (3,5 val)


III

Elabore um texto (max. 20 linhas) sobre um tema de Direito Económico à sua escolha, dentro da matéria já leccionada (3,0 val.)

Apuramento final de contribuições

Caros Leitores

No total da campanha de solidariedade com a aluna em dificuldades, foram apurados 3.084 meticais,entre turmas e docentes que contribuiram.

Paula Araújo

Ciência Política e Direito Constitucional

Caros Alunos

Estão disponíveis tópicos de estudo para o teste. Atenção que se tratam mesmo de tópicos pelo que o seu uso deve ser o de orientar o estudo. Cliquem no rodapé em Ciência Política.

Bom trabalho
Paula Araújo

Solidariedade com aluna em dificuldades

Caros Alunos

A nossa faculdade deu uma lição de solidariedade! Foram feitas contribuições pelas turmas (falta apurar uma turma) de forma que a colega já tem alojamento até final de Abril e fundos para se manter também até lá.

Este era o objectivo quando lançámos a campanha. Foi conseguido. E num prazo record, entre 5ª feira da passada semana e ontem, 2ª feira.

Porque me envolvi directamente no caso deixo aqui os meus agradecimentos em nome da aluna e a promessa de publicar em breve o montante total apurado, depois da ultima turma contribuir, o que deve ocorrer amanhã.

Fica também um agradecimento para todos os alunos que disponibilizaram alojamentos e refeições.

Paula Araújo

teste Direito Económico da turma da manhã

I

1. Um dos problemas deste ramo do saber jurídico é o de saber que razões justificam o seu aparecimento como ramo e disciplina jurídica (Direito Económico) e quais seriam as suas implicações no acervo das disciplinas clássicas. Comente. (3,0 val.)

2. Diversas acepções “latas e restritas” discutem a questão da autonomia do Direito Económico. Explique. (3,0 val.)

3. As formas de criação e revelação das normas jus-económicas revelam-se de forma não pacífica e, para o caso especial de Moçambique, é correcto afirmar-se que ela é controvertida. Discuta. (4,0 val.)


II


1. Segundo Cabral Moncada, “no Direito Público da Economia, o legislador está fortemente condicionado:
- pelas leis de funcionamento do sistema económico,
- pelas expectativas modeladoras da actividade dos agentes económicos
o que torna os diplomas legislativos a expressão ponderada das opções de política económica”.

a) Relacione o actual texto constitucional com a afirmação de Cabral Moncada. Justifique as suas opções. (3,5 val)
b) Se analisarmos a Constituição Económica de 1975 face à afirmação de Cabral Moncada, como poderíamos responder? Justifique. (3,5 val)


III

Elabore um texto (max. 20 linhas) sobre um tema de Direito Económico à sua escolha, dentro da matéria já leccionada (3,0 val.)

Leitores "estrangeiros"

Não há, de facto, estrangeiros na blogosfera. Este é um espaço verdadeiramente globalizado, transfronteiriço. A prova disso está nos inúmeros visitantes deste site de Angola, Brasil, Portugal, Estados Unidos e mesmo Noruega.

A pergunta que deixo aqui é para todos: o que acham do blog? O que gostariam de ver aqui tratado?

Um abraço / Paula

Alojamento de estudantes

Caros Alunos

Hoje fui confrontada com uma dificuldade de uma aluna em arranjar alojamento. Trata-se de uma aluna que veio de outra província, não conhece praticamente ninguém, e está numa
situação complicada.
Será que daria para os alunos publicarem anuncios pedindo companheiros/as de quarto ou procurando quartos para partilhar?
Em Portugal isso faz-se em placards afixados nas faculdades. Fica a sugestão.
Fica também o pedido para que alguem que saiba de um quarto para partilhar com outra aluna, informe para o meu mail (arapaula@gmail.com).
Se alguém quiser por anuncios aqui, fvr sinta-se livre de me enviar os textos.
Paula Araújo

Direito Económico

Caros Alunos

Já há apontamentos de Direito Económico (ver no rodapé)! Por favor notem que eles não dispensam a leitura da bibliografia recomendada.

Paula Araujo

Espiríto crítico

"Não se deixem cegar pelos livros. Tenham sempre as mentes abertas. Se as vossas experiências disserem o contrário dos livros, confirmem, confirmem de novo e publiquem-no. Os livros podem estar errados."

Fonte: http://queuniversidade.weblog.com.pt/

E agora a propósito da soberania dos Estados em Ciência Política

Caros Alunos

Vejam aqui muita informação sobre o Estado do Vaticano (ou da Santa Sé, como também é conhecido):

Introduction Holy See (Vatican City)
Background:
Popes in their secular role ruled portions of the Italian peninsula for more than a thousand years until the mid 19th century, when many of the Papal States were seized by the newly united Kingdom of Italy. In 1870, the pope's holdings were further circumscribed when Rome itself was annexed. Disputes between a series of "prisoner" popes and Italy were resolved in 1929 by three Lateran Treaties, which established the independent state of Vatican City and granted Roman Catholicism special status in Italy. In 1984, a concordat between the Holy See and Italy modified certain of the earlier treaty provisions, including the primacy of Roman Catholicism as the Italian state religion. Present concerns of the Holy See include religious freedom, international development, the environment, the Middle East, China, the decline of religion in Europe, terrorism, interreligious dialogue and reconciliation, and the application of church doctrine in an era of rapid change and globalization. About one billion people worldwide profess the Catholic faith.
Geography Holy See (Vatican City)
Location:
Southern Europe, an enclave of Rome (Italy)
Geographic coordinates:
41 54 N, 12 27 E
Map references:
Europe
Area:
total: 0.44 sq km
land: 0.44 sq km
water: 0 sq km
Area - comparative:
about 0.7 times the size of The Mall in Washington, DC
Land boundaries:
total: 3.2 km
border countries: Italy 3.2 km
Coastline:
0 km (landlocked)
Maritime claims:
none (landlocked)
Climate:
temperate; mild, rainy winters (September to May) with hot, dry summers (May to September)
Terrain:
urban; low hill
Elevation extremes:
lowest point: unnamed location 19 m
highest point: unnamed location 75 m
Natural resources:
none
Land use:
arable land: 0%
permanent crops: 0%
other: 100% (urban area) (2005)
Irrigated land:
0 sq km
Natural hazards:
NA
Environment - current issues:
NA
Environment - international agreements:
party to: Climate Change
signed, but not ratified: Air Pollution, Environmental Modification
Geography - note:
landlocked; enclave in Rome, Italy; world's smallest state; beyond the territorial boundary of Vatican City, the Lateran Treaty of 1929 grants the Holy See extraterritorial authority over 23 sites in Rome and five outside of Rome, including the Pontifical Palace at Castel Gandolfo (the Pope's summer residence)
People Holy See (Vatican City)
Population:
826 (July 2009 est.)
Population growth rate:
0.003% (2009 est.)
HIV/AIDS - adult prevalence rate:
NA
HIV/AIDS - people living with HIV/AIDS:
NA
HIV/AIDS - deaths:
NA
Nationality:
noun: none
adjective: none
Ethnic groups:
Italians, Swiss, other
Religions:
Roman Catholic
Languages:
Italian, Latin, French, various other languages
Literacy:
definition: NA
total population: 100%
male: 100%
female: 100%
Government Holy See (Vatican City)
Country name:
conventional long form: The Holy See (State of the Vatican City)
conventional short form: Holy See (Vatican City)
local long form: Santa Sede (Stato della Citta del Vaticano)
local short form: Santa Sede (Citta del Vaticano)
Government type:
ecclesiastical
Capital:
name: Vatican City
geographic coordinates: 41 54 N, 12 27 E
time difference: UTC+1 (6 hours ahead of Washington, DC during Standard Time)
daylight saving time: +1hr, begins last Sunday in March; ends last Sunday in October
Administrative divisions:
none
Independence:
11 February 1929 (from Italy); note - the three treaties signed with Italy on 11 February 1929 acknowledged, among other things, the full sovereignty of the Vatican and established its territorial extent; however, the origin of the Papal States, which over the years have varied considerably in extent, may be traced back to the 8th century
National holiday:
Election Day of Pope BENEDICT XVI, 19 April (2005)
Constitution:
Fundamental Law promulgated by Pope JOHN PAUL II on 26 November 2000, effective 22 February 2001 (replaces the first Fundamental Law of 1929)
Legal system:
based on Code of Canon Law and revisions to it
Suffrage:
limited to cardinals less than 80 years old
Executive branch:
chief of state: Pope BENEDICT XVI (since 19 April 2005)
head of government: Secretary of State Cardinal Tarcisio BERTONE (since 15 September 2006)
cabinet: Pontifical Commission for the State of Vatican City appointed by the pope
elections: pope elected for life by the College of Cardinals; election last held 19 April 2005 (next to be held after the death of the current pope); secretary of state appointed by the pope
election results: Joseph RATZINGER elected Pope BENEDICT XVI
Legislative branch:
unicameral Pontifical Commission for Vatican City State
Judicial branch:
there are three tribunals responsible for civil and criminal matters within Vatican City; three other tribunals rule on issues pertaining to the Holy See
note: judicial duties were established by the Motu Proprio of Pope PIUS XII on 1 May 1946
Political parties and leaders:
none
Political pressure groups and leaders:
none (exclusive of influence exercised by church officers)
International organization participation:
CE (observer), IAEA, Interpol, IOM (observer), ITSO, ITU, ITUC, NAM (guest), OAS (observer), OPCW, OSCE, UN (observer), UNCTAD, UNHCR, Union Latina (observer), UNWTO (observer), UPU, WFTU, WIPO, WTO (observer)
Diplomatic representation in the US:
chief of mission: Apostolic Nuncio Archbishop Pietro SAMBI
chancery: 3339 Massachusetts Avenue NW, Washington, DC 20008
telephone: [1] (202) 333-7121
FAX: [1] (202) 337-4036
Diplomatic representation from the US:
chief of mission: Ambassador (vacant); Charge d'Affaires Julieta NOYES
embassy: Villa Domiziana, Via delle Terme Deciane 26, 00153 Rome
mailing address: PSC 833, Box 66, APO AE 09624
telephone: [39] (06) 4674-3428
FAX: [39] (06) 575-3411
Flag description:
two vertical bands of yellow (hoist side) and white with the arms of the Holy See, consisting of the crossed keys of Saint Peter surmounted by the three-tiered papal tiara, centered in the white band
Economy Holy See (Vatican City)
Economy - overview:
This unique, noncommercial economy is supported financially by an annual contribution (known as Peter's Pence) from Roman Catholic dioceses throughout the world; by the sale of postage stamps, coins, medals, and tourist mementos; by fees for admission to museums; and by the sale of publications. Investments and real estate income also account for a sizable portion of revenue. The incomes and living standards of lay workers are comparable to those of counterparts who work in the city of Rome.
GDP (purchasing power parity):
$NA
Labor force:
NA
Labor force - by occupation:
note: essentially services with a small amount of industry; nearly all dignitaries, priests, nuns, guards, and the approximately 3,000 lay workers live outside the Vatican
Population below poverty line:
NA%
Budget:
revenues: $310 million
expenditures: $307 million (2006)
Fiscal year:
calendar year
Industries:
printing; production of coins, medals, postage stamps; a small amount of mosaics and staff uniforms; worldwide banking and financial activities
Electricity - production:
NA kWh
Electricity - consumption:
NA kWh
Electricity - imports:
NA kWh; note - electricity supplied by Italy; a small portion of electricity is self-produced from solar panels
Currency (code):
euro (EUR)
Currency code:
EUR
Exchange rates:
euros (EUR) per US dollar - 0.6734 (2008 est.), 0.7345 (2007), 0.7964 (2006), 0.8041 (2005), 0.8054 (2004)
Communications Holy See (Vatican City)
Telephones - main lines in use:
5,120 (2005)
Telephone system:
general assessment: automatic digital exchange
domestic: connected via fiber optic cable to Telecom Italia network
international: country code - 39; uses Italian system
Radio broadcast stations:
AM 5, FM 3, shortwave 5 (2008)
Radios:
NA
Television broadcast stations:
1 (2008)
Televisions:
NA
Internet country code:
.va
Internet hosts:
55 (2008)
Internet Service Providers (ISPs):
NA
Internet users:
93 (2000)

Military Holy See (Vatican City)
Military branches:
Pontifical Swiss Guard (Corpo della Guardia Svizzera Pontificia) (2007)
Military - note:
defense is the responsibility of Italy; ceremonial and limited security duties performed by Pontifical Swiss Guard
Transnational Issues Holy See (Vatican City)
Disputes - international:
none

This page was last updated on 19 March, 2009

Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/print/vt.html

A propósito de uma conversa na aula de Direito Económico

Caros Alunos

permito-me deixar aqui uns textos sobre Boa Governação:(fonte: southern africa yearbook 2002, vol. 2 - tradução minha)

1. "Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Boa Governação consiste num conjunto de princípios (...) que incluem: respeito pelo primado do Direito, abertura, transparência, controle das instituições democráticas, justiça e equidade na relação com os cidadãos, mecanismos de consulta e participação, serviços efectivos e eficientes, leis claras, transparentes e aplicáveis, consistência e coerência na formulação de políticas e altos níveis de comportamento ético"

2. A Boa Governação "inclui também a gestão prudente dos recursos económicos, a criação de um ambiente favorável ao investimento, infraestruturas sólidas, uma equitativa repartição dos recursos e uma participação efectiva da sociedade civil no processo de desenvolvimento"

3. "Segundo a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), a Boa Governação relaciona-se com a transparência, o controle, a integridade, o respeito pelos Direitos Humanos e o primado da Lei, bem como a participação dos cidadãos nos processos de decisão, uma administração efectiva e eficiente (...) para além disso, a NEPAD vê a Democracia e a Boa Governação como gémeas inseparáveis necessárias ao desenvolvimento sustentável".

Apelo à participação

Caros Alunos

Gostaria de ver mais comentários no blog. Estou também receptiva a sugestões de temas.
Vamos lá animar isto!

Paula Araújo

Dia do Conto

Caros Alunos

na passada quinta feira comemorou-se o Dia do Conto. No ABC, por iniciativa da Casa da Cultura, do Centro Cultural Português e do próprio ABC, foi levada a cabo uma iniciativa de leituras de contos africanos.
Foi muito bom ouvir contos de Mia Couto, Nelson Saute, etc., todos autores moçambicanos.
Será que também somos capazes de iniciativas destas na Faculdade?
O novo jornal parece que já mexe.
Contem comigo para as iniciativas culturais.
Paula Araújo

Ainda os baptismos dos caloiros

Entramos em período de reflexão sobre o tema. Este vai ser um verdadeiro momento de socialização em que todos deveremos pensar e partilhar as nossas ideias sobre o tema.

Entretanto, e porque em Maputo as coisas também não correram bem, aconselho uma vista de olhos pelo Blog do Prof. Carlos Serra - www.oficinadesociologia.blogspot.com

Paula

Direito Económico - Concertação Social

"Governo e parceiros discutem fixação do salário minimo nacional.

13/03/09



Os empregadores, governo e trabalhadores estão reunidos desde ontem em Maputo na primeira Sessão Ordinária da Comissão Consultiva de Trabalho.

O grupo está a discutir questões relacionadas com os salários mínimos por sector de actividade, bem como a proposta de regulamento para o funcionamento da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral.

De acordo com Adelino Buque, em representação dos empregadores, a CTA está a realizar um estudo para avaliar o impacto que a crise económica mundial poderá ter nas empresas e na massa laboral.

Buque defende que qualquer decisão relativa a fixação do salário minimo nacional deve ter em conta crise economica e financeira mundial

Relativamente às discussões sobre a fixação dos salários por sectores de actividade, Francisco Mazóio, da OTM disse que,de uma maneira geral, já foi alcançado consenso e espera-se que em pouco tempo sejam tomadas decisões definitivas e se avance para a sua aplicação efectiva."

Fonte: http://www.rm.co.mz/NoticiasArquivo/13marco/governoeparceirossalariominimo_130309.html

Ainda Platão

Caros Alunos

Aqui fica mais um texto que, espero, vos aguce a curiosidade sobre o autor.

"A REPÚBLICA (Politéia), que Platão compôs entre 380 e 370 a. C. Nesta obra ele questiona sobre a sociedade ideal por meio de diálogos sobre leis.
Orientou-se no sentido de determinar como constituir uma sociedade justa. Como tal não existem na realidade, os participantes se dispõe então a imaginá-la, bem como determinar sua organização, governo e a qualidade dos seus governantes. Para Platão, a educação (paidéia) seria o ponto de partida e principal instrumento de seleção e avaliação das aptidões de cada um. Sendo a alma humana (psikê) um composto de três partes: o apetite, a coragem e a razão, todos nascem com essa combinação, só que uma delas predomina sobre as demais. Se alguém deixa envolver-se apenas pelas impressões geradas pelas sensações motivadas pelo apetite, termina pertencendo as classes inferiores. Prevalecendo o espírito corajoso e resoluto, seguramente irão fazer parte da classe dos guardiões, dos soldados, responsáveis pela segurança da coletividade e pelas guerras. Porém se deixando o individuo guiar-se pela sabedoria e pela razão é obvio que apresenta as melhores aptidões para integrar-se nos setores dirigentes dessa almejada sociedade.
A Justiça (dikê) é aqui entendida não como hodiernamente se entende, como uma distribuição equânime da igualdade, mas como a necessidade de que cada um reconheça o seu lugar na sociedade segundo a natureza das coisas e não tente ocupar o espaço que pertence a outrem.
Percebe-se que o filosofo não pretendia como muitos interpretes afirmavam abolir as classes sociais, e sim teve ele intenção de reformar o sistema de classes estabelecido pelas diferenças de renda e patrimônio (ricos, pobres e remediados), substituindo-o por um outro baseado nas atribuições naturais com que cada um é dotado(razão, coragem, apetite).
Os conflitos e as guerras civis que para a sociedade é tenebrosa devem-se na maior parte das vezes ás diferenças entre ricos e pobres, o que provoca uma instabilidade permanente na sociedade. A sociedade ideal, perfeita, só é possível suprimindo-se com a desigualdade entre os cidadãos, cabendo ao Estado confiscar toda a riqueza privada fazendo dela um fundo comum utilizado somente para a proteção coletiva. O ouro não sendo de ninguém em particular, sendo tesouro estatal, não poderá ser usado para provocar a discórdia e a inveja, tão prejudicial à paz social.
O casamento monogâmico deveria ser abolido, sendo substituído por cerimônias núpcias coletivas, cujo objetivo é meramente reprodutivo. Assim, os filhos deste tipo de casamento seriam da comunidade. A razão disso é que o filósofo via na existência das famílias como então eram compostas, ordenadas em poderosos clãs, um fator impeditivo para chegar-se à harmonia, visto que, muitas vezes, o egocentrismo delas, os interesses particulares dos clãs conflitava-se abertamente com os interesses gerais da pólis. Platão sugere que esses casamentos coletivos não sejam aleatórios e se façam preservando as características de cada classe, o que fatalmente levaria, em curto prazo, à formação de um ordenamento social dividido em castas (a dos filósofos, a dos guerreiros e a do povo comum). Nesta sociedade, as mulheres, tal como já ocorria em Esparta, não sofreriam nenhum tipo de discriminação, condenando qualquer diferença entre os sexos. Elas fariam todas as tarefas em comum com os homens, bem como prestariam serviço militar, acompanhado os regimentos à guerra. Ele acreditava que a presença delas nos campos de batalha aumentaria a valentia dos soldados, pois eles não desejariam passar por covardes frente aos olhares femininos.
Um dos aspectos mais conhecidos e polêmicos da utopia de Platão é o que trata dos governantes (arcontes), pois para ele a sociedade ideal deveria ser governada pelos filósofos, ou pelo filósofo-rei, porque somente o homem sábio tem a inteira idéia do bem, do belo e da justiça. Consequentemente, ele terá menos inclinação para cometer injustiças ou de praticar o mal, impedindo os governados de se rebelarem contra a ordem social.
Platão era adepto da teoria da transmigração ou do eterno retorno das almas, fenômeno conhecido como palingenesia. Tudo o que existe aqui no mundo real, em nosso mundo, não passa de uma projeção materializada do mundo das idéias que está bem além da nossa percepção sensitiva, conservando-se nele todas as formas que existem (tantos os objetos, tais como cadeiras e mesas, como as idéias morais). Nosso corpo, ao morrer, faz com que a alma (psikê) se desprenda dele e flutue em direção ao lugar celestial onde se encontram as idéias ou formas (o tópos ouranós). A alma dos filósofos, dos homens amantes do saber, é a que mais se aproxima deste mundo, percebendo então na suas plenitudes, mais do que as almas das gentes comuns, as idéias de bondade, beleza e justiça. É exatamente esta qualidade da alma do homem sábio é que o torna mais qualificado para ser o governante da sociedade perfeita."

Fonte: http://pt.shvoong.com/social-sciences/1777158-rep%C3%BAblica-plat%C3%A3o/

O FMI analisa o impacto da crise em África

"The International Monetary Fund (IMF), worried that economic gains in Africa will slip away because of the global downturn, is pressing advanced countries to honor, and even scale up, aid commitments and called for a revival of stalled world trade negotiations.

The IMF released its assessment of the impact of the global economic and financial crisis on Africa on the eve of a major conference March 10–11 in the Tanzanian city of Dar es Salaam about Africa’s future.

The downturn in global growth, the decline in most commodity prices, and tighter credit have significantly worsened the economic outlook for sub-Saharan Africa, the IMF assessment said. “Risks are rising and how long the crisis will last is uncertain. Policymakers must walk a tightrope between not aggravating the shock in aggregate demand on the one side, while protecting hard-won gains in economic fundamentals on the other.”

Reversing trend

Many countries in sub-Saharan Africa had enjoyed robust economic growth in recent years that strengthened their balance sheets. Sound economic policies were an important factor, as was the favorable external environment and increased external support in the form of debt relief and higher inflows.

But the food and fuel price shocks of 2007–08 that preceded the current global financial crisis weakened the external position of net importers of food and fuel, caused inflation to accelerate, and dampened growth prospects. The global financial crisis greatly compounds the policy challenges confronting the region as it strives to consolidate its economic gains and meet the Millennium Development Goals (MDGs).

How the crisis is affecting Africa

• Frontier and emerging markets. Through their financial links with other regions in the world, South Africa, Nigeria, Ghana, and Kenya were hit first, suffering falling equity markets, capital flow reversals, and pressures on exchange rates. Ghana and Kenya had to postpone planned borrowing, and in South Africa and Nigeria external financing for corporations and banks is becoming scarce.

• Across Africa. The global slowdown in economic activity has pushed commodity prices down, with negative effects on export earnings and the external current account, fiscal revenues, and household incomes. Commodity exporters face a major terms of trade deterioration. IMF research shows that in the past a 1 percentage point slowdown in global growth has led to an estimated ½ percentage point slowdown in sub-Saharan Africa. The effects may be more pronounced this time because the tightening of global credit compounds the impact of the slowdown, exacerbating risks for trade finance and other capital flows.

• Fragile states whose political and social situation is inherently vulnerable. Countries like Burundi, Guinea-Bissau, and Liberia are dependent on very concessional financing that may well be affected.

The IMF said any policy response must take into account the impact on the poor and seek to incorporate social safety nets. Countries that do not have debt sustainability and financing constraints may have some scope for fiscal easing.

Honoring commitments

But it is also clear that countries would depend critically on donors honoring their aid commitments, and even increasing aid levels, despite new competing demands on their own budgets. The IMF itself is moving fast to increase financial support to affected countries, step up technical assistance, and reinforce the policy dialogue with its African members.

IMF Managing Director Dominique Strauss-Kahn, in Tanzania to attend conference, speaks at University of Dar es Salaam March 9 (photo: Stephen Jaffe/IMF)

The IMF said that current financing constraints make it even more important for donors to ensure, in keeping with the Paris Declaration, that aid is predictable, transparent, and aligned with the policy priorities of the recipients. Aid would be particularly useful now as fiscal pressures are building up, to prevent undue compression of investment budgets and make it possible to maintain the scope and size of social safety nets. Although many donor countries face problems of their own, aid flows are still a relatively small share of their budgets and can be accommodated even with the new competing demands.

Resume Doha Round

The IMF said stalled global trade talks need to be resumed to stimulate global growth and welfare. Successful conclusion of the Doha Round would help to better integrate developing countries, including those in Africa, into the global trading system, which would spur global and regional growth and facilitate African attainment of the MDGs.

Temptations to respond to weakening balance of payments positions with protectionist measures need to be avoided. Less global trade would likely harm all countries.

How the IMF is helping

• The IMF increased its financial support to African countries during last year’s food and fuel price crisis and remains a catalyst for critically needed donor support.

• Its lending window known as the Exogenous Shocks Facility was modified in September 2008 to provide assistance more quickly and in larger amounts to low-income countries dealing with exogenous shocks. Malawi was the first country to benefit from this facility, and since then Comoros, Senegal, and most recently Ethiopia have accessed the facility. The IMF has also increased access to the Poverty Reduction and Growth Facility for a number of countries.

• To meet the diverse and evolving needs of low-income countries, the IMF is considering further major reforms of the architecture of its financing facilities, higher access limits to Fund resources, and additional concessional assistance, as well as more flexibility to finance infrastructure projects and other critical investments.

• The IMF will continue to provide extensive technical assistance to strengthen public sector capacity in Africa, because over the long term African countries need efficient and careful public financial management to ensure that their development priorities can be met. To this end, the IMF plans to add two new Regional Technical Assistance Centers in Africa to the three that are already operational.

Comments on this article should be sent to imfsurvey@imf.org"

Fonte: http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2009/CAR030909A.htm

Platão

Sobre o projecto de sociedade de Platão, leiam aqui:
http://www.fieo.br/edifieo/index.php/rmd/article/viewFile/84/141

Paula Araujo

Discurso de Péricles (excerto)

"O nosso sistema político não compete com instituições que estão noutros locais implantadas pela força. Nós não copiamos os nossos vizinhos, mas tentamos ser um exemplo. A nossa administração favorece a maioria em vez da minoria: é por isso que é chamada uma democracia. As leis dão justiça para todos de igual modo, nas suas disputas privadas, mas não ignoramos a demonstração da excelência. Quando um cidadão se distingue, então será chamado para servir o estado, em detrimento de outros, não devido a privilégios, mas como um prémio para o mérito; e a pobreza não é obstáculo para tal.

...A liberdade que apreciamos estende-se também à nossa vida particular; não desconfiamos uns dos outros, e não aborrecemos o nosso vizinho se ele escolher seguir o seu próprio caminho. ... Mas esta liberdade não faz de nós seres sem lei. Somos educados para respeitar os magistrados e as leis, e a nunca esquecer que devemos proteger os feridos. E somos também ensinados a observar aquelas leis que não estão escritas cuja sanção está apenas na sensação universal do que está correcto...
A nossa cidade está aberta ao mundo; nunca expulsamos um estrangeiro... Somos livres de viver exactamente como desejamos, e no entanto, estamos sempre preparados para enfrentar qualquer perigo... Amamos a beleza sem nos tornarmos vaidosos, e apesar de tentarmos melhorar o nosso intelecto, isto não enfraquece a nossa vontade... admitir a pobreza de uma pessoa não é uma desgraça para nós; mas consideramos desgraçante não fazer nada para o evitar. Um cidadão Ateniense não negligencia os aspectos públicos quando atende aos seus negócios privados... Consideramos um homem que não tem qualquer interesse no estado não como perigoso, mas como inútil; e apesar de apenas uns poucos poderem originar uma política, todos nós somos capazes de a julgar. Não olhamos a discussão como uma parede bloqueando a acção política, mas como um preliminar indispensável para agir com sabedoria. ..." (discurso de Péricles (citado por Tucídides), no funeral daqueles que morreram na guerra do Peloponeso)

Baptismos aos Caloiros

Caros Alunos

É praxe, no início de cada ano, baptizar os caloiros. Diz-se, e eu acredito, que faz parte do processo de socialização dos novos alunos.

Deixo, no entanto, aqui umas sugestões:
a) evitem brincadeiras que possam danificar o vestuário
b)porque não substituir os baptismos tradicionais por outro tipo de praxes mais criativas?
c) para evitar abusos, seria bom criarem uma comissão de praxes com algumas regras básicas, reconhecendo, desde logo, a cada aluno, o direito a não ser baptizado e as eventuais consequências para o mesmo aluno (inventar uma "pena" divertida...sei lá, varrer o páteo da entrada com um cartaz pendurado nas costas a dizer "fugi ao baptismo"...sejam criativos!).

Paula Araújo

Classificados na pagina da ACIS

Caros Alunos

Infelizmente a ACIS decidiu terminar com a rubrica de anúncios classificados na sua página, por falta de interesse das empresas associadas.

Que isto não seja um motivo para desistir. Que tal o futuro Nucleo de Estudantes organizar um departamento de promoção, dos alunos candidatos a emprego, junto das entidades empregadoras da região? Fica a sugestão.

E fica o obrigado à ACIS pelas possibilidades que nos deu em 2008.

Paula Araujo

Ciência Política e Direito Constitucional

Caros Alunos

Aqui está o Programa da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional em rodapé.

Paula Araújo

Zona de Comércio Livre - SADC

Empresários moçambicanos estão a enfrentar dificuldades para introduzir os seus produtos nos mercados da SADC .
Empresário clamam pela intervenção do estado no contexto dos acordos bilaterais e multilaterais.
Os mesmos pedem uma mão de ferro do governo para desbloquear o impasse.
Alguns países da SADC não estão a honrar com os acordos rubricados entre as partes, nomeadamente o Protocolo Comercial da SADC que cria a Zona de Comercio Livre e os acordos bilaterais que Mocambique tem com países como o Malawi e Zimbabwe.
Em contrapartida estes países todos se estão a beneficiar de isenções quando importam produtos mocambicanos.
Com efeito, os empresarios dizem que o governo deve gerir o processo com mão de ferro, sob o risco de afundar a indústria nacional.
O Governo, por seu turno, diz que muito trabalho está sendo feito e desmente Kekob Patel ao dizer que há laboratórios em todo país, mas precisam de ser potenciados.
O projecto de Integração Regional arrancou ano passado com a abertura da Zona de Comércio Livre, mas os efeitos ainda deixam a desejar.
Próximo ano, os países da SADC vão criar a União Aduaneira.

Fonte: http://opais.sapo.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=347:empresarios-clamam-pela-intervencao-do-estado-&catid=58:economia



Ficou esclarecido/a com esta notícia? Que dúvidas lhe sugere?
Comente aqui no blog.

Nautilus - Marca de promoção do turismo em Moçambique

FOI ontem lançada em Maputo a “Marca Moçambique”, um projecto do Governo que visa a promoção das potencialidades turísticas moçambicanas dentro e fora do país. A “Marca Moçambique” é representada graficamente por um náutilus, uma concha de cor azul, simbolizando a costa e tudo o que tem a ver com as praias nacionais; uma cor acastanhada, que representa a terra e a cultura; uma cor amarela, que representa o sol; e o verde, que representa a natureza.
Maputo, Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2009

O Governo pretende, a partir de agora, com o lançamento da marca, desencadear uma série de acções com vista a melhorar o ambiente dos investimentos no país, bem como atrair mais turistas estrangeiros e nacionais.Falando na cerimónia do lançamento do projecto, o Presidente da República, Armando Guebuza, disse que a marca representa “uma bandeira do nosso sistema de valores, um marco do nosso processo histórico e expressão do nosso potencial e abertura para partilhá-lo com o resto da humanidade. “Com a ‘Marca Moçambique’ celebramos a nossa diversidade cultural e linguística, o reconhecimento ao direito à diferença e o nosso compromisso com a cultura de paz. Sobretudo, enaltecemos o consenso nacional de que só mantendo-nos unidos lograremos valorizar as nossas tradições, o nosso património cultural e turístico e toda a gama de recursos de que somos dotados”, disse o Chefe do Estado.
A anteceder o lançamento oficial da “Marca Moçambique”, o Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, concedeu uma conferência de Imprensa, na qual afirmou que a adopção da marca é o culminar de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde a independência nacional, porque os programas dos governos que foram passando ao longo do tempo sempre apontaram para a necessidade de expor o país ao mundo exterior”.

fonte: http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/582674

A crise internacional

Caros alunos

A actual crise financeira e económica que está a abalar todo o mundo desde o final do ano 2008 deve fazer-nos reflectir sobre os seus impactos em Moçambique e as possíveis formas de minimizar os seus efeitos.

Como tema de reflexão próximo à cadeira de Direito Económico, deixo aqui alguns tópicos:
a) de que forma Moçambique poderá ser afectado pela crise?
b) qual deve ser o papel do Estado?
c) qual deve ser o papel dos privados?
d) o espaço de integração regional pode ser vital para combater os efeitos da crise?

Este blog está aberto à discussão.

Paula Araújo

Direito Económico

Caros Alunos

Já está aqui o programa da cadeira de Direito Económico 2009 (ver rodapé da página).

Atenção porque se incluem igualmente os critérios de avaliação.

Paula Araújo

Ora cá estamos!

Vão começar as aulas! Todos os anos este é um novo desafio para todos nós. Para os alunos que pretendem ter sucesso nas disciplinas, mas também para os professores que gostariam de acabar cada ano com a sensação de ter conseguido transmitir os conhecimentos necessários.

Cada ano é um novo ano, em termos académicos. Nova legislação, novos tratados internacionais, nova doutrina, novos acontecimentos mundiais e nacionais que modificam o comportamento dos actores políticos, influenciando o edifício jurídico.

A internet é hoje um instrumento poderoso para ajudar alunos e professores a melhorarem os seus desempenhos. Para isso, há que ter atenção aos sites que se consultam, privilegiando a credibilidade científica de fontes académicas e de instituições reputadas. Vamos utilizá-la com estes critérios. Sem "copy/paste"!

Este cantinho servirá para novos desafios académicos, independentemente de aparecerem por aqui outros temas que, ao longo dos próximos meses, eu queira partilhar convosco.

E será sempre um espaço de diálogo, onde todos são livres de deixar os seus comentários.

Paula Araújo